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Sistema S: redução das alíquotas das contribuições sobre a folha de pagamento das empresas

Pontes Vieira Advogados


Fazendo parte do pacote promovido pelo governo no combate aos efeitos negativos do Coronavírus na economia, foi publicado dia 31/03/2020, a Medida Provisória (MP) n° 932/2020, que reduziu as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos recolhidas a terceiros, conhecido como “Sistema S”, sobre a folha de pagamento ou sobre a comercialização da produção rural.


A redução valerá a partir da competência do mês de abril de 2020.


Com isso, segue tabela com as alterações:




Essa redução permanecerá até 30 de junho de 2020.


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