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Após a entrada em vigor das multas administrativas em caso de desrespeito à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD),...

Nesta série de artigos vamos detalhar o que muda com o pacote fiscal proposto pelo governo paulista Entrou recentemente em vigor no...

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional oferece quatro tipos de programa Dia 29 de dezembro será o prazo final para que contribuintes...

If you choose the wrong tax regime, you might actually lose money, paying more taxes than you should. It’s important to remember that...

Startup Point mostra todas as políticas de incentivo, com base no estágio do empreendimento O governo federal acaba de lançar o Startup...

Secretaria do Trabalho emitiu nota técnica explicando Para conter as demissões em massa provocadas pela crise da Covid-19, o Governo...

Listamos 5 pontos que todos os marketplaces devem observar O termo marketplace não possui nenhuma definição expressa em lei. Mas...

Por 7 votos a 3, STF já se posicionou contra o imposto; contudo, julgamento encontra-se suspenso Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo...

Conheça os principais requisitos para formalização desta cláusula A cláusula de não concorrência no âmbito do direito do Trabalho diz...

O evento foi direcionado para startups francesas e foram tratados os aspectos econômicos e jurídicos do mercado de tecnologia brasileiro....

Deve ser considerado o evento que acontecer primeiro: ou a data do vencimento da obrigação ou o pagamento da dívida O Superior Tribunal...

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Evento será promovido pela Câmara do Comércio do Brasil na França A Câmara do Comércio do Brasil na França (CCFB) promoverá no dia 27 de...

Lei visa proteger os direitos de liberdade e de privacidade nos meios digitais Entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, com a...

As empresas que entrarem com ação de inconstitucionalidade da contribuição ao Sebrae poderão reaver o dinheiro pago nos últimos 5 anos,...

Entre os segmentos beneficiados estão Farmácias, Restaurantes, Supermercados, Autopeças e Postos de Gasolina Muitas empresas desconhecem...

Celpe-Brasil é necessário para que o estrangeiro possa obter sua naturalização Para os estrangeiros que desejam obter a nacionalidade...

Entidade promove reuniões, debates e intercâmbio de informações entre os dois países. Para acompanhar nossos clientes no exterior e estar...

Há grandes chances de vitória pelos contribuintes O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou dia 14 de agosto o julgamento (RE 592616)...