A Comunicação de Saída Definitiva do País  é um documento essencial para formalizar a mudança de residência fiscal para o exterior. Para...

1. Introdução Com o aumento da mobilidade global e dos casamentos transnacionais, muitos brasileiros se casam no exterior sem saber que...

Nos termos da legislação vigente, a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para todas as pessoas...

Antes de realizar operações com criptoativos, recomenda-se que a pessoa física compreenda as diferenças tributárias entre mantê-los no...

Se você passou por um divórcio no exterior e precisa que ele tenha validade no Brasil, é essencial entender os passos para realizar a...

A Emenda Constitucional nº 132 de 2023 trouxe mudanças significativas na tributação do consumo, o que afetará a grande maioria dos...

Uma vasta reforma tributária no Brasil, relacionada aos tributos sobre o consumo, iniciou-se em 2023 com a aprovação da Emenda...

A Lei 14.852/24, conhecida como o marco legal da indústria de jogos eletrônicos, entrou recentemente em vigor no Brasil, trazendo...

Todo o final de ano é recomendável que as empresas façam análise financeira de suas operações afim de poder escolher no ano seguinte pelo...

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) de n° 1.184/2023, que estabelece a regras sobre pagamento de imposto de renda sobre...

O governo federal emitiu uma portaria, que está em vigor desde o dia 01 de agosto de 2023, sobre requisitos e condições para aplicação do...

Com a aprovação em 2 turnos pela Câmara de Deputados da Proposta de Emenda à Constituição Federal n° 45 (PEC 45), que promoveu a Reforma...

Governo federal publicou Medida Provisória (MP) n°1182/2023 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Essa MP altera alguns...

Dia 22 de junho, deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou proposta de reforma tributária a ser analisada pelo congresso nacional. A proposta...

Foi publicada a Medida Provisória n° 1.171 (MP 1171), aos 30 de abril de 2023, que altera substancialmente as regras de tributação de...

Após a questão ter sido pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2020 e os softwares deveriam ser tributados pelo ICMS...

Segundo fontes do governo, mais de 4,2 milhões de brasileiros vivem no exterior. E naturalmente, muitos se casam e constituem família....

Homologar uma decisão ou sentença estrangeira no Brasil, significa dar validade, reconhecer essa decisão perante autoridade competente no...

Em um contexto de M&A, de aquisição de participações societárias, é comum levar em conta a necessidade de se realizar uma due diligence....

M&A vem do termo em inglês mergers and acquisitions, que significa fusões e aquisições. O mercado de M&A é repleto de jargões e termos...